Condições Gerais

A Agência de Turismo BONS DE AVENTURA, de Cadastur n° 37.215.601/0001-21 e CNPJ 37.215.601/0001-21, formulou estas Condições Gerais à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do Consumidor, da Empresa Brasileira de Turismo, Deliberação Normativa n° 161 de 09 de agosto de 1985, e segundo o texto sugerido pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo.

Cancelamento e desistências:

• Em casos de desistências de viagens, o valor em percentual a ser restituído será de:
  • 90% até 31 dias do início da viagem;
  • 80% de 21 a 30 dias do início da viagem;
  • 0% a menos de 20 dias do início da viagem.

(Conforme deliberação normativa Nº 161 de 09 de agosto de 1985).

• Em caso de viagem bate e volta, o pedido de cancelamento, desistência e reagendamento também (incluindo valores de créditos) precisa ser feito com no máximo 5 dias úteis antes do evento ocorrer, e a devolução ocorrerá em até 30 dias. Após este prazo, o valor não será restituído, ou concedido como crédito.
• Em caso de cancelamento da viagem por parte do fornecedor, o cliente receberá o reembolso do valor, integralmente, em até 30 dias.

• Quando o pagamento é feito por TED/DOC, as taxas de TED ou DOC pagas pelos participantes na realização das transferências não serão restituídas, em caso de cancelamento. Como a taxa não é cobrada pela agência, e sim pelo banco, em caso de cancelamento, este valor não será restituído.

Informações Gerais:

• Por motivos técnicos operacionais, a operadora reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente.
   
• Não comparecimento no dia e horário agendado para embarque ou atraso (chegar após o horário agendado) será considerado NO-SHOW e o valor não é reembolsado. Também não é fornecido crédito.
   
• Tolerância: 05 de minutos de atraso. Após este prazo, o guia partirá com os participantes presentes para o destino do passeio, e o valor não será reembolsado ao participante atrasado. Também não é fornecido crédito.
   
• No horário estipulado para o retorno do passeio, a tolerância de atraso será de 10 minutos. Após este prazo, o transporte retornará, e não ficará aguardando os participantes atrasados, não sendo mais de responsabilidade da agência o participante. O participante deve encontrar a equipe no local estipulado previamente pelo guia, para o retorno de todos. Não é possível buscar o participante em outra localidade fora da estipulada.
   
• Alteração de passageiros deve ser informada com no máximo 72h de antecedência. Após este prazo, a alteração não é mais permitida.
   
• O passeio rodoviário ocorrerá com no mínimo 38 pessoas. Se em até 12 horas o número não for atingido, o passeio será reagendado ou cancelado, de acordo com a escolha da agência, e o participante poderá optar pelo reembolso do valor ou aguardar a nova data.
   
• O passeio aéreo ocorrerá com no mínimo 6 participantes. Se em até 72 horas o número não for atingido, o passeio será cancelado, e o participante poderá deixar o valor como crédito, ou solicitar o reembolso. 
   
• As trilhas serão realizadas com no mínimo 05 participantes. Se em até 12 horas o número não for atingido, o passeio será reagendado ou cancelado, de acordo com a escolha da agência, e o participante poderá optar pelo reembolso do valor ou aguardar a nova data.
• A escolha da poltrona é feita pelo participante (em caso de ônibus e micro-ônibus), sendo oferecido o lugar de acordo com a data de pagamento de cada um. O participante será chamado para escolher a poltrona até 02 dias antes do passeio ocorrer. Participante que se sentar fora do local escolhido, não embarcará. Em caso de van, não existe escolha de poltrona, mas o participante deverá ir e retornar sentado no mesmo local que ele se sentou no início da viagem. As primeiras poltronas são reservadas para a equipe. Só é permitido mexer nas cortinas laterais do assento escolhido (as das cabines, das portas e as panorâmicas frontais não são autorizadas, por exemplo).
   
• Se o participante se sentir mal no meio do passeio, não poderá continuar, cabendo ao guia lhe passar as informações necessárias para o socorro.
   
• Participante sem documento original com foto não participa do passeio (LEI ANTT 4.308/14). ). Em caso de crianças menores de 12 anos, sem RG, precisa apresentar Certidão de Nascimento original ou a original autenticada em cartório. 
• O transporte embarca e desembarca exatamente no mesmo local. Não existe embarque/desembarque extra, além dos mencionados no roteiro.
   
• Todos os nossos transportes viajam com a janela fechada, obrigatoriamente.
   
• Para as viagens que são parceladas no dinheiro, as parcelas precisam ser pagas mensalmente até o dia 15 de cada mês, quitando a última parcela até 2 dias úteis da data do passeio, em caso de bate e volta. Em caso de hospedagem, a última parcela precisa ser quitada até 05 dias antes da viagem ocorrer. Após este prazo, a agência pode cancelar a sua vaga, sem devolução.
   
• Tempo nublado não é motivo para cancelamento de passeio. Eventos com tempo nublado serão realizados normalmente, mesmo com previsão de tempo nublado (incluindo evento de amanhecer). Os passeios também serão realizados normalmente em tempos chuvosos (eventos de cachoeira serão analisados em caso de previsão de chuva).
   
• Casos de doenças crônicas, condições especiais de saúde precisam ser comunicadas previamente a agência.
   
• Em casos de eventos com fotos, ela será disponibilizada em até 05 dias úteis, no grupo do evento.
   
• ROUBOS, assaltos, perda de documentos, desaparecimento de bens dentro de apartamentos, dentro do transporte rodoviário entre outros:
   
• Recomendamos que todos os objetos de valores sejam armazenados no cofre de seu apartamento / cabine, ou em caso de passeio.
  No caso de assalto ou perda de documentos / pertences, o próprio passageiro deverá procurar a delegacia local para registrar um boletim de ocorrência. A CONTRATADA, as Operadoras, os Hotéis e as Cias Marítimas, não possuem nenhuma responsabilidade nos casos citados acima, bem como, não se responsabilizam pelos documentos / pertences deixados em ônibus ou embarcações durante transfers ou passeios.
   
• Casos de situações não controladas pela agência no dia do evento (trânsito, congestionamentos, paralisações na estrada, dentre outros) não são passíveis de devoluções ou descontos, caso haja atrasos na chegada do destino/chegada no desembarque.
• Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços prestados, o cliente deve as encaminhar por escrito a BDA_Turismo (bonsdeaventurarj@gmail.com) até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme artigo 26, inciso 1, parágrafo 1° do CDC. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.
   
• As Informações pessoais são descartadas logo após os passeios serem realizados, não ficando armazenados. (Lei 13.853/19 LPGD) (Lei 13.709/2018 LGPD).
   

  Orientações sobre mala de mão:
  As dimensões da mala que você pode levar dentro do avião variam conforme a companhia aérea, mas no geral o tamanho máximo é de 115 cm lineares (incluindo rodas, bolsos e alças).  Geralmente são: 55 cm x 35 cm x 25 cm

  O que é permitido levar na bagagem de mão:
  - Cosméticos sólidos (batom, protetor labial, desodorante, etc);
  - Medicamentos essenciais, acompanhados de prescrição médica com o nome do passageiro;
  - Medicamentos que não necessitam prescrição médica podem ser carregados na bagagem de mão desde que tenham até 100 ml;
  - Itens pessoais, como documentos, carteira e acessórios pequenos (óculos, joias, cintos, entre outros);
  - Aparelhos eletrônicos de uso pessoal, como celular, notebooks, câmeras fotográficas, tablets e afins;
  - Mamadeiras e alimentos infantis industrializados – apenas com a quantidade necessária e suficiente para a duração do voo;
  - Em viagens nacionais, os lanches de viagem são permitidos, desde que bem acondicionados. Já em viagens internacionais é necessário ficar atento aos regulamentos alfandegários de cada país.

  A responsabilidade sobre a bagagem de mão é do cliente.

  Documentos voos nacionais:

  Documento viagem nacional:
  Passaporte nacional;
  Carteira de identidade (RG), Carteira de Identidade Emitida por órgão subordinado à Presidência (Exército, Marinha, etc), Carteira de habilitação (modelo com foto); licenças emitidas pela ANAC (piloto, comissário, despachante de vôo), documento com fotografia e fé pública por todo território nacional. 

  Carteira de identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo o território nacional;

  Atenção: 
  Em caso de furto, roubo ou extravio de documento de passageiro de nacionalidade brasileira, em viagem no território nacional, poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência (BO), desde que tenha sido emitido há menos de 60 dias.

  Autorização para viagem desacompanhada para crianças e adolescentes até 16 anos.
  Em razão da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis sem expressa autorização em voos nacionais. A regra anterior à nova lei permitia a viagem desacompanhada sem autorização a partir de 12 anos.
  As demais regras previstas no ECA não foram alteradas. Ou seja, é desnecessária a autorização quando o destino se tratar de comarca vizinha à residência, desde que no mesmo estado, ou quando fizer parte da mesma região metropolitana. Também não será exigida autorização quando a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de parente até o terceiro grau com mais de 18 anos, conforme documentação que comprove o parentesco.
  Fica mantida a exigência de apresentação para embarque, pelo adolescente maior de 12 anos, de documento com foto.
  Formulário para autorização -  ANAC disponibiliza em seu site formulário com modelo opcional de autorização expressa de pais ou responsável legal para viagens nacionais de crianças ou adolescentes com até 16 anos acompanhadas por pessoa maior de idade. A partir de 16 anos, em viagem nacional, o embarque pode ser realizado sem necessidade de autorização. Recomenda-se prévia consulta às Varas da Infância e Juventude da Justiça de cada estado quanto à necessidade de reconhecimento de firma dessa autorização de viagem.
  Fonte: http://www.anac.gov.br/

  - Se no ato do embarque, o participante não estiver com o documento solicitado para embarque, o mesmo não embarcará, e o valor não será restituído, ou concedido como crédito.
  
  - Assento de passeio aéreo é realizado no aeroporto, no ato do check-in
  
   Para passeios aéreos, é necessário comparecer ao aeroporto em média 02 horas antes do seu embarque ocorrer.
  
  Nos pacotes aéreos, os vôos podem ter conexões, e os mesmos serão avisados até 24h antes da viagem ocorrer, dependendo da cia aérea.
  
  - Alguns países solicitam que a sua carteira de vacinação esteja em dia. É de inteira responsabilidade que as vacinas sejam tomadas, e o comprovante devidamente apresentado.
   

• Direito Autoral e de Imagem;
• O(a) CONTRATANTE, único e legítimo titular dos direitos patrimoniais autorais e de imagem pessoais, assim como os que lhe são conexos, exercidos sobre o material elaborado e obtido com o CONTRATADO, cede, licencia e autoriza expressa, integral, ilimitada, definitiva, irrevogável, irretratável e gratuitamente, por prazo indeterminado, ao CONTRATADO, abrangendo o direito de usar, reproduzir, expor, divulgar e/ou vincular para fins institucionais, publicitários, promocionais e comerciais de seu trabalho profissional, em seu portfólio digital e impresso, de todas as formas como lhe aprouver e não defesas em Lei, independentemente de qualquer remuneração ou vantagem a qualquer tempo, em observância ao disposto no artigo 5º, IX, X, XXVII e XXVIII da CF/88 e nas Leis 10406/02, Lei 9610/98 e demais legislações aplicáveis.
   
• Seguro:
• O Evento não possui nenhum tipo de seguro (o participante pode contratar o seguro na aba opcional de seguro de acidentes pessoais).